O PSOL, ao lado de PT, PCdoB e PDT, apresentou na última sexta-feira (11) uma ação no STF contra o ato que decretou sigilo de cem anos ao procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o General Eduardo Pazuello.
Pazuello não foi punido pelo comando das Forças Armadas após participar de um ato político ao lado de Bolsonaro, no final de maio, no Rio de Janeiro. Pelo regimento militar, o general é impedido de manifestar opiniões políticas.
Na ação, os partidos alegam que a decretação de sigilo do procedimento e dos fundamentos que o arquivaram violam o direito à informação e a moralidade administrativa, além de representar grave ameaça à democracia.
“O acesso às informações referentes ao processo disciplinar é de interesse público, uma vez que investiga ato político praticado por militar da ativa, conduta considerada transgressora pelo Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas”, aponta o texto da ação.
