A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, ao lado dos outros partidos de oposição e da Liderança da Minoria na Câmara, enviou uma representação nesta sexta-feira (13) ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue a distribuição de mais de R$ 1 bilhão do orçamento do governo federal através de emendas parlamentares logo antes da votação do voto impresso na Câmara, que acabou derrotado por uma margem de votos bem menor do que se esperava.
A operação de transferência foi feita pelo mecanismo do “cheque em branco”, pelo qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização. O repasse de dinheiro atingiu um valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos seis primeiros meses do ano.
URGENTE! O PSOL, ao lado dos outros partidos da @minorianacamara, vai apresentar ainda hoje uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a farra de mais de R$ 1 bilhão em emendas do governo Bolsonaro para deputados que votassem a favor do absurdo voto impresso.
— PSOL 50 (@psol50) August 13, 2021
Dos 229 deputados que disseram sim ao voto impresso, 131, isto é 57%, obtiveram pagamento desse tipo de emenda no dia 2 de agosto, três dias antes da matéria ser analisada em comissão especial.
A quantia de R$ 1 bilhão paga em 2021 é recorde para meses de agosto desde o início da série contabilizada pelo portal Siga Brasil, um painel do Senado Federal que divulga estes dados desde 2016. Os pagamentos, entre 2016 e 2020, somados, totalizam R$ 1,4 bilhão.
A PEC 135, que determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas eleições, foi arquivada na Câmara por não atingir 308 votos, número mínimo para aprovação de uma emenda constitucional.