A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados assina como coautora um projeto de decreto legislativo da deputada federal Maria do Rosário (PT) que busca impedir a criação de um grupo de trabalho proposto pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para promover a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
A portaria, publicada na última quinta-feira (11), estabelece este grupo de trabalho que pretende aprovar um novo texto ao PNDH até dezembro de 2021. O PNDH, feito para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias.
O projeto prevê, por exemplo, a ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país e o estímulo ao desarmamento. Um dos capítulos é destinado à construção de “museus, memoriais e centros de documentação sobre a resistência” à ditadura militar.
O plano tem ainda entre seus objetivos estratégicos a garantia “do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”. Uma de suas orientações é exigir de projetos financiados pelo governo federal a “adoção de estratégias de não discriminação” em razão de classe, raça, etnia, crença, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
O projeto de decreto legislativo apresentado pela oposição aponta que esta iniciativa do governo Bolsonaro “viola os princípios básicos de participação popular, pluralismo político e prevalência dos direitos humanos”.
