A bancada do PSOL, ao lado dos líderes de PSB, PT, Rede, PDT, PCdoB, da Minoria e da Oposição, protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do Ministério da Educação que revogou a portaria que estimulava a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior, que existe desde 2016.
‘É muito grave que um ministro obscurantista, que está nos seus últimos dias, ao que tudo indica, faça uma portaria revogando uma conquista dos movimentos que lutam contra as desigualdades no acesso ao ensino superior e no combate à discriminação. Weintraub quer destruir o que resta de conquistas na educação. É grave, e faremos uma luta política para que o projeto seja votado no Congresso Nacional”, afirma a líder do PSOL, Fernanda Melchionna.
A necessidade da política de cotas foi também reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186. Na ocasião, por unanimidade, o STF afirmou que a política de ação afirmativa é uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros.
O Ministro Joaquim Barbosa, em seu voto, lembrou que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.
Apesar da portaria de Abraham Weintraub, as universidades mantêm autonomia para tratar o assunto e continuar com a política de cotas. No entanto, os partidos destacam que a Portaria 545/2020 não tem “qualquer fundamentação e pertinência, configurando-se, sobretudo, como o último suspiro de uma gestão do MEC desapartada dos grandes desafios que o país enfrenta na área educacional, bem como uma sinalização, num momento em que eclodem manifestações contra o racismo em todo o mundo, de que o governo brasileiro está decidido a marchar na contramão da História.”