Nos últimos dias toda a bancada do PSOL na Câmara Federal foi questionada sobre o posicionamento em relação aos projetos de lei 3490/2012 e 466/2015. Os projetos já tiveram a aprovação dos deputados Edmilson Rodrigues (PA) e Ivan Valente (SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O primeiro dispõe sobre a proibição de eliminação de cães e gatos saudáveis por estabelecimentos oficiais. O segundo sobre adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
Para a bancada do PSOL, ambos os projetos são de grande relevância. No que tange ao 3490/2012, especificamente, é relevante que se proíba a eutanásia como regra, mas que permita a exceção. Considerando que a saúde animal tem relação direta com a saúde pública humana, é importante ter a possibilidade de eliminar animais quando há riscos graves para o bem estar deles e dos seres humanos.
A redação, ainda, poderia ser melhorada expandindo a possibilidade de eutanásia para os casos de doenças degenerativas em estágios avançados, de acordo com a bancada. É possível garantir qualidade de vida para um animal com doença degenerativa. Contudo, uma vez que um laudo oficial garantisse que o animal estivesse em um estágio exposto tão somente ao sofrimento, a eutanásia deveria ser permitida. Todos os laudos necessariamente seriam emitidos por órgãos públicos.
Em todos os casos, a bancada avalia que o projeto avança para autorizar a realização de convênios ou parcerias do poder público de qualquer nível entre órgãos das esferas da federação, universidades ou outras instituições relacionadas à veterinária. Esta parceria poderia, ainda, resultar em políticas e programas para garantir a saúde dos animais, tratamentos através do SUS e feiras de adoção em todo território nacional.
Em relação ao PL 466/2015, é extremamente preocupante para a bancada as estimativas que mostram que mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas existentes em todo o Brasil. Mesmo aqueles que não são mortos, tem seus hábitos e vidas afetados pela presença de rodovias em seu habitat. Para os deputados do PSOL, qualquer ação de desenvolvimento deve respeitar os bens naturais, a fauna e flora de nosso país. Não é possível haver desenvolvimento que passe por cima destes valores que primam pelo equilíbrio ecológico.
Fonte: Mandato deputado Edmilson Rodrigues