A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (17) para pedir a anulação de um ato de Arthur Lira (PP-AL) que ampliou o controle pessoal do presidente da Casa e de líderes partidários sobre o destino de emendas parlamentares. A ação no STF é encabeçada pelo deputado federal Glauber Braga e será entregue ao ministro Flávio Dino, responsável na Corte pelo caso da transparência sobre as emendas parlamentares.
Lira desrespeitou determinações da Suprema Corte e aplicou manobras ilegais na condução da distribuição de emendas para beneficiar Alagoas, reduto eleitoral do deputado.
O ofício sigiloso articulado pelo presidente da Câmara com apoio de uma série de líderes partidários conseguiu a inclusão direta de 5.449 indicações de emendas que não têm registro em atas nem passaram por deliberação formal, conforme exigem as regras. Os valores envolvidos chegam a R$ 4,2 bilhões.
A iniciativa estaria articulada com ato assinado por Lira no mesmo dia: na última quinta (12), o presidente da Câmara determinou o cancelamento de todas as agendas de comissões legislativas até o final do ano alegando que os trabalhos seriam concentrados no plenário.
Segundo as investigações da revista Piauí, a medida aconteceu para impedir que os integrantes das comissões deliberassem sobre o destino das emendas, o que favoreceria o remanejo dos valores segundo a vontade de Lira e dos demais signatários do ofício.
Por trás disso estaria o interesse do presidente da Câmara de capturar boa parte dos valores de emendas da Comissão de Integração Nacional para o estado onde tem base eleitoral, Alagoas.