O PSOL protocolou, na tarde desta quarta-feira (21), representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por publicar, em sua conta no Twitter, informações mentirosas contra a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada no último dia 14 de março. A iniciativa do partido é mais uma ação contundente para impedir que mentiras e falsas acusações manchem a imagem de Marielle, eleita com mais de 46 mil votos e que teve a sua atuação como militante e parlamentar marcada pela luta em defesa dos direitos humanos e por melhores condições de vida para o povo negro e para a população pobre da periferia.
Na ação, o partido destaca o momento de dor que a militância do partido, os companheiros de luta da vereadora e o povo brasileiro em geral estão passando no momento, e repudia as declarações covardes de Alberto Fraga. “Em meio ao luto e em total desrespeito à memória de Marielle, o deputado Alberto Fraga, ora Representado, abusou de suas prerrogativas constitucionais para caluniá-la e difamá-la, nos termos dos arts. 138 e 139 do Código Penal. Entre outras notícias falsas, acusou a vereadora do PSOL de ter sido casada com o traficante Marcinho VP, ser usuária de drogas e de ter sido eleita com apoio do Comando Vermelho. Há nessas afirmações evidente agressividade desmedida, além de um claro intuito de agredir quem está morta. A calúnia, em si, já é um crime lamentável porque tenta atingir a honra e a imagem da pessoa. Quando acontece, todavia, após a morte, é conduta ainda mais reprovável, por ser absolutamente covarde, ao não permitir ao outro aplicar meios de defesa”, ressalta.
Embora Fraga tenha excluído sua postagem após a grande repercussão negativa, a mensagem direcionada à vereadora Marielle teve mais de 1.200 “curtidas”, 690 comentários e 580 compartilhamentos. E, para piorar, em entrevista concedida à TV Band no mesmo dia da postagem inicial, o deputado disse que recebeu as informações pelas redes sociais, não apurou a veracidade do conteúdo, mas disse que não se arrepende de tê-la feito. “Isto é: não obstante aparentar que a retirada da postagem no Twitter tenha se dado por arrependimento, o próprio parlamentar esclareceu que não é o caso. Ele excluiu seus comentários em razão do repúdio popular expressado através das redes sociais”, afirma o PSOL.
Na representação, o partido pede que o Conselho de Ética abra processo disciplinar para que o deputado do DEM do Distrito Federal seja investigado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na perda de seu mandato. “Impõe-se, portanto, uma reflexão necessária a este Conselho de Ética: será realmente que, sob a égide da proteção constitucional sobre palavras, opiniões e votos, permite-se ao parlamentar dizer qualquer coisa, inclusive caluniar, difamar ou injuriar? O deputado Alberto Fraga, ao imputar falsamente fato definido como crime (uso de droga, associação ao tráfico, associação criminosa etc.) à vereadora Marielle Franco, mesmo que post mortem, incide no tipo penal previsto no art. 138, CP4”.