A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou na última sexta-feira (28) uma carta-denúncia com um apelo urgente à chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para que avalie a portaria do Ministério da Saúde que cria regras para inviabilizar o acesso ao aborto legal no país.
Entre as regras editadas pela pasta estão a obrigação do médico de acionar a polícia antes do atendimento de qualquer mulher vítima de violência e ainda de submeter as pacientes a questionamentos e a um exame de ultrassom, para que elas possam ver o feto, antes de decidirem pelo procedimento de interrupção da gravidez, direito garantido em lei no país.
Na carta, o partido pede que seja realizada uma visita de emergência ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU Para Discriminação Contra Mulheres e Meninas e dos Relatores Especiais da ONU Para Violência Contra a Mulher, uma declaração pública da entidade sobre a gravidade e urgência dos fatos que estão ocorrendo e a criação de uma Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra para a observação das violações ocorridas no Brasil.
Além dos 10 parlamentares do PSOL, a carta é assinada também por Érika Kokay, Maria do Rosário e Natália Bonavides, do PT, Jandira Feghali e Alice Portugal, do PCdoB, além de Lídice da Mata, do PSB.
