O PSOL anunciou que irá recorrer da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar na última semana uma representação que solicitava a investigação do ministro da Defesa Braga Netto por uma nota pública na qual ele defendeu a celebração do golpe militar de 1964.
A representação pedia que o fato fosse investigado dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e citava a ocorrência de “incitação ao crime” e “apologia de crime ou criminoso”, delitos previstos no Código Penal, além de improbidade administrativa.
“É inadmissível que uma instituição como a PGR se recuse a tomar providências sobre as declarações explícitas do presidente e seu ministro em defesa de uma ditadura que matou e torturou milhares de pessoas. O Ministério Público Federal não pode se eximir e achar normal a postura autoritária do governo Bolsonaro e suas ameaças à democracia. Nesse sentido, vamos recorrer para que isso não fique sem resposta”, afirmou em nota a líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, ao anunciar o recurso à decisão da PGR.
O texto de Braga Netto foi publicado no dia 31 de março em alusão aos 57 anos do golpe militar de 1964. “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, diz Braga Netto em trecho do texto que distorce completamente a história brasileira deste trágico período.
A representação do PSOL também citava a conduta do presidente Jair Bolsonaro como responsável por estimular manifestações antidemocráticas e pedia sua investigação. “Em 2019, (…) o porta-voz da Presidência da República à época, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as comemorações devidas pelos 55 anos do golpe militar que deu início à ditadura inaugurada em 1964”, diz o documento.
