A bancada do PSOL na Câmara protocolou, desde a última sexta-feira (9), três projetos de decreto legislativo (PDLs) para retirar três empresas públicas fundamentais do plano de “desestatização” do governo Bolsonaro. Os projetos do PSOL visam proteger a Eletrobrás, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O primeiro projeto foi protocolado na sexta-feira para retirar a EBC do plano de privatização de Bolsonaro. Os parlamentares do PSOL destacam que a empresa foi criada para cumprir o preceito constitucional da complementariedade dos sistemas de comunicação, prevista no art. 223 da Constituição, que prevê a coexistência dos sistemas público, privado e estatal de comunicação.
“A Lei 11.652, de 2008, criou a EBC e o sistema público de comunicação, tal qual existe no Reino Unido, com a BBC, em Portugal com a RTP, no Japão, a NHK e a PBS nos Estados Unidos”, diz um dos trechos do documento.
Já no início da semana, outro projeto foi apresentado para derrubar o decreto que inclui a Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização. Para a bancada do PSOL na Câmara, o que está sob ameaça, além da perda de soberania do país, é o aumento da energia elétrica junto com a alta do desemprego e a perda do braço logístico de integração regional num momento que precisamos do Estado brasileiro combatendo a crise sanitária, econômica e social.
A estimativa da ANEEL é de aumento de 16,7% na conta de luz com a privatização, elevando o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões em 30 anos.
Nesta quarta-feira (14), foi a vez do PSOL protocolar um projeto para retirar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) do Programa Nacional de Desestatização. A bancada do partido destaca que, por integrar todos os municípios numa mesma rede de circulação, os Correios são um importante agente de integração territorial e de superação das desigualdades regionais.
“Os Correios, como única instituição presente em todos os municípios brasileiros, faz com que sua capilaridade seja um elemento diferencial quando se pensa na implementação de políticas públicas”, diz o documento.
Outra importância destacada dos Correios é que, no âmbito das políticas nacionais de saúde, a empresa participa da distribuição de vários materiais, desde cartazes das campanhas do Ministério da Saúde aos postos e hospitais até pequenos equipamentos, materiais cirúrgicos, entre outros. “Na complexa etapa da distribuição do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas só conseguem chegar às pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um transporte especial providenciado pelos Correios”, justificam os parlamentares.
