A bancada do PSOL na Câmara enviou três requerimentos de informação, além de um aditamento a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), para obrigar o Ministério da Defesa a explicar sua decisão de revogar normas de rastreamento e controle de armas e munições no Brasil.
Em abril, o Comando Logístico do Exército revogou três portarias que estabeleciam diretrizes para o rastreamento, identificação e marcação de armas e munições. Em seu lugar, uma nova norma foi editada, flexibilizando as regras.
Para o partido, ao não trazer contrapartidas em termos de obrigações ou rastreabilidade destas munições, existe o risco de que sejam “facilmente desviadas sem nenhuma responsabilização e com enormes danos para a segurança pública”.
De acordo com o requerimento, o Ministério da Defesa editou, naquele mesmo momento, a portaria 1.634, que ampliou de 200 para 600 o limite de compra de munição para quem tem arma registrada. “Além da gravidade de triplicar a quantidade de munição, a norma foi autorizada pelo general Eugênio Pacelli Vieira Mota, que já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados”, afirmou o partido na ação.
Um dos riscos, segundo o requerimento, é de que a portaria beneficie organizações criminosas e milícias. No Distrito Federal, o Ministério Público quer investigar a ordem do presidente.
Já em vídeo divulgado na semana passada com trechos da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro afirmou que quer “que o povo se arme”, dirigindo-se aos ministros da Justiça e da Defesa.
“Para o PSOL, a edição das novas portarias e as palavras de Jair Bolsonaro comprovam a interferência do presidente no Exército, que tem a competência para o controle de armas e munição”, afirmam os parlamentares.
Além do pedido ao Ministério da Defesa, o PSOL também apresentou um aditamento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na qual pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Portaria nº 62, do Comando Logístico do Exército – COLOG, que afrouxa regras de controle de armas e munições no país.
“Também deve-se observar que essa medidas beneficiam organizações criminosas, como as milícias, que são abastecidas por armas e munições de origem totalmente desconhecidas”, afirmou Juliano Medeiros, presidente do PSOL.