O PSOL, ao lado de PT, Rede, PSB, PC do B, PV, PDT, Cidadania, PSTU e Solidariedade, apresenta nesta terça-feira (10) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir mudanças na regra para gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para beneficiar candidatos de baixa renda ainda em 2021. A ação é uma iniciativa da Educafro em conjunto com a UNE, UBES, OAB e a Frente Antirracista.
A expectativa é que a medida consiga incluir entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos no exame deste ano. A ação quer derrubar a regra do Ministério da Educação que negou a isenção da prova àqueles que faltaram ao exame no ano passado por medo da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Essa é uma das principais explicações para que o Enem desse ano tenha o menor número de inscritos desde 2005.
No Enem 2020, 55,3% (3 milhões de inscritos) faltaram às provas realizadas em janeiro de 2021. A ação argumenta que a situação da pandemia no momento em que a prova foi realizada era alarmante, com recorde de mortes desde julho do ano anterior.
“O registro de 29.555 mortes daquele mês só não ultrapassava os picos de junho e julho de 2020, com 31.627 mortes . O mês foi também, à época, o maior em número de novos casos, com 1.386.005 pessoas contaminadas pela Covid no país”, diz o texto.