A bancada do PSOL apresentou na tarde desta terça-feira (23) um requerimento de inclusão da PEC 15/2015, que institui o “Novo Fundeb”, na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Fundeb, tem seu vencimento previsto para o final de 2020.
O debate sobre a renovação do Fundeb já leva cinco anos no Congresso Nacional e precisa ser concluído antes do final do ano para que a educação básica brasileira não entre em colapso, já que o fundo é responsável por mais de 60% dos recursos investidos em toda a educação básica no país.
Para se ter uma ideia, na distribuição de recursos, hoje a desigualdade entre o menor e o maior valor de investimento por aluno ao ano na educação pública é de 564%. Valor este que, apesar de muito alto, sem o fundo seria superior a 10.000%.
Durante a tramitação do Novo Fundeb, o PSOL já apresentou um voto em separado para que o fundo fosse destinado a universalizar o direito à educação, valorizar os educadores, aprimorar as condições de ensino-aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, promover a justiça federativa e consagrar o princípio da exclusividade de aplicação de recursos públicos em escolas públicas.
O PSOL defende o aumento gradual da participação da União no financiamento do fundo, dos 10% atuais para um mínimo de até 40%, em até 10 anos, e rechaça propostas antipedagógicas como a “premiação por desempenho”, que tendem a reforçar as desigualdades já tão acentuadas em nosso país. O partido também defende que o Fundeb receba dinheiro novo, e por isso é crítico a soluções que retirem recursos de outras políticas sociais.
Mas de qualquer maneira, o partido ressalta que “é urgente votar e aprovar a PEC nº 15/2015, para que seja garantida a continuidade do Fundeb, inclusive tornando permanente, e não mais provisório, esse fundo de fundamental importância para a educação básica brasileira”.