O PSOL entrou, nesta terça-feira (31), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja autorizado a controlar os leitos privados de UTI e crie uma “fila única” com os leitos públicos e privados para que todos e todas tenham maior chance de acesso a tratamento durante a pandemia do novo coronavírus.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL é assinada por diversos juristas renomados, como Pedro Serrano, Walfrido Warde, Gilberto Bercovici e Rafael Valim e tem como objetivo que os leitos de UTI não sejam usados apenas pelos mais ricos.
O SUS passaria a ter o controle dos leitos privados de UTI por meio da chamada requisição administrativa. Esse mecanismo está previsto na Constituição e permite que União, estados e municípios usem recursos privados.
“O gerenciamento único e estatal dos leitos de UTI é algo absolutamente fundamental para o enfrentamento da pandemia, não apenas para realizar de uma forma mais justa a ideia de que uma vida, por ter dinheiro, não vale mais do que uma vida que não tem”, afirma o partido na ação.