As parlamentares Luiza Erundina e Áurea Carolina, ambas do PSOL, apresentaram um requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, à Câmara dos Deputados, para que ele dê explicações sobre a permissividade do governo com alterações no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que analisou os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.
Servidores do Arquivo Nacional, órgão responsável pela manutenção do relatório, denunciaram recentemente na imprensa a ordem de alterar seis páginas do documento para retirar menções ao torturador Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, diretor na época da Casa de Detenção do Recife, conhecida até hoje como “Casa de Tortura”, e indicado no relatório como responsável pelo assassinato de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR).
A decisão foi tomada por um juiz do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, em medida judicial sigilosa, e não contou com qualquer oposição dos órgãos do governo federal. Os servidores só souberam da decisão quando ela esteve transitada em julgado, quando não há mais como recorrer.
Esse é mais um episódio do processo de desmonte do Arquivo Nacional promovido pelo governo Bolsonaro, que coloca em risco documentos centrais da história recente do Brasil como o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
“Preocupa mais a possibilidade, insinuada no caso caricato, de que o conteúdo integral do documento, e o acesso fácil e completo de toda a cidadania a ele, sejam sistematicamente prejudicados no futuro”, diz um trecho do documento assinado pelas parlamentares do PSOL.
“Mesmo essa preocupação empalidece, contudo, frente à alta probabilidade de que estejamos tratando tão-somente de uma peça, ainda que muito importante, de uma política deliberada de ocultação de informações sobre graves violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil, com a participação e o beneplácito de agentes do Estado de baixa e elevada hierarquia”, continuam as deputadas.
Os servidores denunciam uma verdadeira “queima de arquivo” dos documentos, desde registros financeiros do órgão, até provas documentais de crimes cometidos pela ditadura que deveriam estar anexadas aos processos analisados pela CNV.
Após três anos e dois meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro parece disposto a acelerar o desmonte iniciado em agosto de 2019 com o Decreto 10.148, que retirou do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação ou não de documentos.
No final de 2021, duas servidoras que pretendiam denunciar problemas internos do Arquivo Nacional foram exoneradas pelo novo diretor-geral, Ricardo Borda D’Água, ex-subsecretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
O Ministério Público Federal investiga a possibilidade de pedir a retirada do novo diretor-geral do cargo do qual não possui nenhuma experiência em qualquer área correlata sequer.
Com a querida @luizaerundina, solicitamos a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, à Câmara para explicar as alterações no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. É inadmissível a tentativa de acobertar os crimes dos militares durante a ditatura no Brasil.
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) March 8, 2022