A bancada do PSOL pediu a convocação da ministra Damares Alves na Câmara dos Deputados para que ela explique ao parlamento brasileiro por que a pasta destituiu do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nove entidades que representavam a sociedade civil no colegiado.
Foram depostas do comitê organizações como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas e o Conselho Federal de Serviço Social.
Elas haviam sido eleitas para um mandato entre 2021 e 2023. Agora, seus postos ficarão vagos até que ocorra uma nova eleição. A destituição ocorreu após a Justiça Federal do RJ determinar a inclusão da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) no processo eleitoral. A instituição havia sido excluída pelo próprio ministério, que emitiu parecer afirmando que universidades não poderiam concorrer a vagas destinadas à sociedade civil. A Justiça discordou.
Para cumprir a decisão e incluir a UFRN, a pasta da ministra Damares Alves diz que todas as fases precisam ser refeitas. As entidades envolvidas afirmam, porém, que a anulação extrapola a determinação judicial e que vagas remanescentes poderiam ser destinadas à UFRN.
A vacância, segundo as entidades, prejudica a fiscalização, a prevenção e a interrupção de práticas de tortura em presídios.
“Observa-se que o modus operandi do governo Bolsonaro é o desmonte de política públicas e estruturas governamentais que visem a proteção e a defesa dos direitos humanos”, afirma o PSOL no requerimento de convocação.
“Na gestão Damares Alves, o desmonte de todas as políticas públicas é o próprio projeto”, conclui o documento.