A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu nesta quinta-feira (30) que a Casa convoque Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), para se explicar sobre ameaça de censura a servidores.
No começo do mês, uma nota técnica da CGU afirmou que podem ser punidos servidores que divulgarem em redes sociais “opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença”. O documento foi assinado no dia 3 de junho e é de responsabilidade da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE).
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) lançou uma nota em que repudia a censura aos servidores e servidoras públicos federais. “Integrar carreiras relevantíssimas de Estado, na Magistratura e no Ministério Público, não diminui ou elimina a liberdade inerente ao pleno exercício da cidadania”, apontam.
“É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a instrumentalização de órgãos públicos para perseguição e censura contra servidores públicos. Esse é o verdadeiro modus operandi da atual gestão. Em uma democracia, a divergência não pode ser tratada com ameaças”, escreveram os parlamentares do PSOL.