A bancada do PSOL na Câmara apresentou nesta sexta-feira (7) dois requerimentos de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que ele preste explicações na Câmara dos Deputados sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, medida que pretende integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) a ações da saúde privada. Os requerimentos foram apresentados nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família.
Em meio ao trágico cenário de pandemia do coronavírus, com mais de 400 mil mortes no Brasil, o governo federal decidiu atender demandas do setor privado assistencial de saúde e lançar uma política para o crescimento do mercado dos planos de saúde.
No dia 30 de abril, o Ministério da Saúde iniciou uma consulta pública na plataforma digital “Participa + Brasil”, vigente até o dia 18 de maio, sobre a denominada Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
“Essa consulta é mais uma peça do acervo recente das tentativas de mudar as regras do jogo, com diminuição de direitos sociais assegurados e nítidos prejuízos adicionais ao sistema de saúde e aos milhões de cidadãos vinculados à assistência médica suplementar”, alertam os parlamentares do PSOL no pedido.
Essa política é apresentada como “transversal, integrada e intersetorial”, mas ignora que essa “integração” que se pretende perpetuar é baseada no uso de recursos públicos para subsidiar a oferta e a demanda de planos privados, e no financiamento, pelo SUS, de ações, tratamentos e medicamentos de alto custo para usuários da saúde suplementar.
Para os deputados, “no lugar de medidas para fortalecer o SUS e reduzir mortes por Covid-19, o governo federal privilegia os planos privados”. “O PSOL alerta que a proposta afronta o princípio essencial da Constituição federal, o direito à saúde universal”, concluem.
