A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR), na última sexta-feira (14), um pedido de impeachment do Ministro da Justiça, André Mendonça, pela criação de um “dossiê antifascista” na Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) para monitorar policiais antifascistas e professores universitários.
A SEOPI, que faz parte da estrutura da pasta comandada por André Mendonça, exerce atividade de inteligência sem qualquer tipo de supervisão judicial, de qualquer outro órgão público ou da sociedade. Seus relatórios são encaminhados a diversos órgãos públicos federais e estaduais, expondo dados sensíveis de pessoas monitoradas.
A estrutura foi criada pelo ex-titular da pasta, Sérgio Moro, com o objetivo anunciado de integrar operações policiais contra o crime organizado. Mas no final das contas, o órgão de inteligência – criado mediante decreto – está acessando informações pessoais de cidadãos e compartilhando-as com outros órgãos públicos, numa clara tentativa de estimular a perseguição política.
O relatório é basicamente produzido a partir dos nomes que assinam o manifesto intitulado “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa, incluindo policiais civis e militares, penais, rodoviários, peritos criminais, papiloscopistas, escrivães, bombeiros e guardas municipais.
O dossiê foi entregue ao Congresso Nacional pelo próprio ministro da Justiça. O Ministério, no entanto, se recusa a enviar cópias para O Supremo Tribunal Federal e Ministério Público Federal.
Na representação, o PSOL aponta infração à Constituição Federal e a tratados internacionais de direitos humanos, além de crime de responsabilidade. “São práticas reiteradas e permanentes de ataques ao Estado Democrático de Direito por parte dos representantes do Governo Federal. A lógica do combate ao inimigo interno, típica de regimes autoritários, está presente de forma constante no Governo Bolsonaro”, ressalta.