A bancada do PSOL encaminhou na última segunda-feira (29), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição para que as respostas do Ministério das Comunicações à líder Talíria Petrone (PSOL), apesar de insuficientes, sejam incluídas no inquérito sobre o uso político-eleitoral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por Jair Bolsonaro.
“É inaceitável que o governo Bolsonaro continue fazendo uso político da única empresa de comunicação pública em nível nacional e sequer dê explicações convincentes aos nossos questionamentos”, destaca Talíria.
Em setembro, a deputada protocolou Requerimento de Informações questionando o ministro Fábio Faria sobre o uso político, ilegal e inconstitucional da EBC para transmissões de eventos e lives de Bolsonaro. Na avaliação do PSOL, as respostas são insuficientes, escassas e não atendem a todos os questionamentos. Ainda assim, retratam graves indícios de ilegalidades, com uso político do canal cada vez mais frequente.
Conforme as informações repassadas pelo Ministério, em 2020, foram 22 coberturas de eventos e cerimônias da Presidência da República, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em gastos com transmissões via satélite. Este ano, até agosto, foram 49 coberturas e mais R$ 2,6 milhões de custos.
A prática reiterada e sistemática do governo federal ataca a autonomia da EBC, violando a Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da empresa.
“O que eles querem é transformar a EBC numa empresa particular e oficiosa do presidente e sua família. Sabemos que o único propósito é desmontar a comunicação pública no país. As respostas da direção da EBC não nos atendem e, mais do que isso, devem servir de elementos para uma ampla e profunda investigação por parte do TSE”, afirma a líder do PSOL.