O PSOL enviou na última quinta-feira (24) uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC – MPF) denunciando o esvaziamento de políticas voltadas à promoção de direitos praticado pelo governo federal. Entre as práticas estão o corte de financiamento ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) desde que Bolsonaro chegou à Presidência, como revelou reportagem do jornal O Globo.
O desmonte do projeto inclui redução de verba para o nível mais baixo desde 2015, atraso de quase um ano nos repasses aos Estados e corte de pessoal.
Com 617 casos ativos, o Programa se destina a permitir que pessoas que defendem os direitos humanos e estão em situação de risco recebam proteção, apoio e assistência do Estado.
A líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone, critica essa prática deliberada do governo Bolsonaro. “O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro atinge todas as áreas. E o esvaziamento dos recursos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é parte de uma política que objetiva acabar com direitos e perseguir quem atua na defesa dos setores mais vulneráveis. A pauta dos direitos humanos nunca esteve tão ameaçada, como agora na gestão de Damares Alves. Esperamos que o Ministério Público investigue esse corte orçamentário. O governo nos deve explicações”, afirmou a parlamentar.
“O Governo de Jair Bolsonaro e o Ministério de Damares Alves tentam destruí-lo por inanição”, destaca um dos trechos da representação.