A bancada do PSOL na Câmara enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda-feira (22) para solicitar uma investigação do ministro da Justiça André Mendonça pelo uso indevido da Polícia Federal para atacar e perseguir adversários políticos do governo. Os parlamentares apontam a ocorrência de um crime de responsabilidade, improbidade administrativa e crimes comuns.
Nas últimas semanas, a PF abriu diversos inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro, como contra um sociólogo que veiculou um outdoor em Tocantins em que afirmava que Bolsonaro “não vale um pequi roído” e até contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).
A representação lembra que, durante a ditadura militar, o Estado usava seus órgãos de inteligência e de segurança pública para perseguir adversários e aponta violações à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão, além da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário.
A bancada do PSOL também alerta que “ocorreu orientação ideológica que configura desvio de finalidade” da PF, o que é um crime de responsabilidade por parte do ministro André Mendonça. “O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação.
O PSOL aponta ainda crimes de responsabilidade, puníveis com a instauração de impeachment do ministro, e crimes comuns, que devem ser objeto de investigação penal. “Assim, para além do enquadramento na Lei de Impeachment, resta provado também que o ministro André Mendonça, a partir do momento que aciona a Polícia Federal sem qualquer indício de prática de crime – e não faltam exemplos nesta peça – também incorre na Lei de Abuso de Autoridade”, diz o documento.
