A bancada do PSOL protocolou uma representação contra o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal e na Procuradoria da República do Distrito Federal, na última quarta-feira (16). O partido questiona o fato do Itamaraty classificar como reservados – pelo período de cinco anos – documentos solicitados pela bancada que antes não tinham nenhum grau de sigilo.
“O Ministério das Relações Exteriores impõe classificação posterior a expedientes, em uma tentativa sistemática e reiterada de omissão de documentos públicos, violando o sistema de freios e contrapesos e a necessária fiscalização do poder Executivo pelo Congresso Nacional, além do direito ao acesso à informação da sociedade brasileira em geral”, ressalta a bancada. Para o PSOL, a prática é ilegal e fere os princípios constitucionais.
As restrições de acesso aconteceram sobre o requerimento de informação 784, do dia 9 de julho, que trata de vários assuntos sobre a política externa brasileira, entre eles a atuação do Brasil nas Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre temas relacionados à violência e discriminação contra mulheres e meninas, além de aborto e direito à saúde sexual e reprodutiva. Os documentos sobre a questão foram considerados reservados nos dias 16 de julho e 12 e 21 de agosto.
Situação semelhante aconteceu também em relação ao requerimento 855, de 22 de julho, que trata da eleição no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Documentos solicitados foram classificados como reservados dias antes das respostas do Itamaraty serem enviadas para a bancada.
Na representação, a bancada do PSOL também solicita ao MPF a imediata desclassificação do sigilo aos documentos.
