A bancada do PSOL encaminhou nesta sexta-feira (18) um ofício à Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão (PGDC) para solicitar investigação urgente sobre a criação de uma comissão permanente para “revisão ideológica” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A portaria do Ministério da Educação, que deve ser publicada nos próximos dias, estabelece a criação de uma comissão para avaliar os itens da prova, com o objetivo de não permitir “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”. Técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) já se manifestaram contrariamente.
Na Comissão de Educação da Câmara, o PSOL apresentou um pedido de convocação do ministro da pasta, o pastor Milton Ribeiro. Para a bancada do partido, a criação desse tipo de comissão é grave e indica afronta ao fundamento constitucional do pluralismo político, ao direito à livre expressão do pensamento, à vedação a toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística e aos princípios que regem o ensino no Brasil.
“São muitos os ataques, nos últimos anos, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra, as afrontas ao livro didático, a militarização das escolas, os cortes orçamentários que sufocam as universidades federais”, destaca o PSOL.
