A bancada do PSOL na Câmara protocolou, na noite desta quarta-feira (18), na Justiça Federal, em Brasília, Ação Popular exigindo a anulação da nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia. Para o PSOL, a nomeação representa uma blindagem ao político amigo de Michel Temer e citado em delações da empresa JBS.
“O Ministério o de Minas e Energia é um espaço muito importante pra ser utilizado para desmontar o Estado brasileiro e para criar uma blindagem de natureza pessoal. O senhor Moreira Franco não pode permanecer naquele espaço. Isto fere frontalmente ao princípio da moralidade”, afirma o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
O fato de Moreira Franco ser investigado em inquéritos criminais e ter sido citado em delações sob o codinome de Angorá foi utilizado para questionar o risco do político assumir uma pasta da proporção e importância estratégica como o Ministério de Minas e Energia, responsável por gerir recursos do patrimônio público nacional, por tomar decisões acerca do sistema energético brasileiro e por conduzir a tentativa de privatização da Eletrobras – em andamento na Câmara.
Na Ação Popular, o PSOL explica que a nomeação afronta os princípios da moralidade da administração pública, da legalidade e da impessoalidade, provocando lesão ao patrimônio público e à ordem jurídica. Argumenta também que há precedentes no Poder Judiciário sobre a aplicação do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que foi utilizado recentemente como fundamento para impedir a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho.