A bancada do PSOL na Câmara apresentou um ofício nesta sexta-feira (6) ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar providências após o Enem ter atingido o menor número de inscrições desde 2005. Empecilhos foram criados pelo MEC para que estudantes de baixa renda pudessem pedir isenção na taxa de inscrição. A queda de inscrição supera a marca de 50% em comparação com o ano passado.
De acordo com o documento, especialistas atribuem essa queda abrupta a uma mudança introduzida no edital de 2021, que passou a exigir justificativa de ausência, com atestado médico, dos estudantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 e não compareceram aos dois dias de aplicação da prova.
“Essa alteração é alvo de críticas do setor educacional: desconsiderar os efeitos da pandemia ao negar a isenção à taxa de matrícula é de uma insensibilidade atroz”, aponta Frei Davi, diretor-Executivo da ONG Educafro.
O documento da bancada do PSOL ressalta que a realização do Enem 2020 foi marcada por graves problemas, dentre eles o fato de o MEC ter ignorado deliberadamente as opções de datas escolhidas pelos estudantes em enquete realizada pelo próprio ministério, realizando a prova em pleno pico da Covid-19, em janeiro de 2021.
Para a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, é deliberada a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a educação. “Fica cada vez mais nítido que o governo Bolsonaro não dá a mínima para a Educação e muito menos se preocupa com o futuro de milhares de estudantes que vivem em condições vulneráveis, especialmente nesta pandemia. O Enem é um dos momentos mais esperados para muitos jovens em todo o país e, ao invés de criar mecanismos que facilitem a participação, o Ministério da Educação aumenta os empecilhos exatamente para aqueles que têm mais dificuldades de acesso. Isso é de uma crueldade inaceitável e esperamos que o Ministério Públicos tome providências urgentes para mudar esse cenário”, ressalta a deputada.
“Solicitamos que o Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições, adote providências com vistas a assegurar o direito dos estudantes brasileiros, sobretudo os mais vulneráveis, ao Enem, principal instrumento de acesso ao ensino superior.”, finaliza o ofício remetido ao Procurador Geral dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.