A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) protocolou na última terça-feira (02), um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a empresa Google, que tem utilizado seu poder econômico para distorcer o debate do PL 2630/2020, que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos disseminados e patrocinados que eventualmente sejam criminosos.
Na noite da última segunda-feira (01/05), o Google colocou na sua página de entrada um link com a chamada “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar na chamada, o usuário era encaminhado à página de um artigo contrário ao PL. O texto, produzido pelo diretor de Relações Governamentais da empresa, acusa o projeto de “proteger quem produz desinformação”.
“Embora a participação de diferentes atores no debate público acerca de matérias em tramitação no Congresso Nacional seja importante, parece nítido que as ações do Google extrapolam a mera contribuição. Ao invés, a empresa está ativamente atuando para direcionar a opinião pública aos seus interesses, tentando controlar o ambiente de discussão de uma matéria tão importante através de seu enorme poderio econômico”, resume o requerimento de Melchionna.
“A ofensiva que o Google e as big techs estão lançando contra o PL das Fake News não é só desleal, mas também mentirosa. O PL tem o intuito claro de proteger os usuários contra fake news, discursos de ódio e outros crimes gravíssimos que têm custado vidas. A internet não pode ser terra sem lei e o controle da informação não pode ficar na mão de cinco empresas bilionárias do Vale do Silício”, explica Fernanda.