A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um ofício na última quinta-feira (16) ao Itamaraty para pressionar o governo brasileiro a rever sua posição lamentável de oposição a trechos de em duas importantes resoluções apresentadas pelo México e pela Burkina Faso em nome dos países africanos ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra, sobre o fim da discriminação contra mulheres e meninas e a eliminação da mutilação genital feminina.
Durante as chamadas “consultas informais” o governo brasileiro se posicionou contrariamente à menção a “educação sexual” na resolução apresentada pelo México, e reivindicou que a expressão “saúde sexual e reprodutiva” não constasse na resolução dos países africanos contra mutilação genital feminina.
Isso vai contra a legislação e a jurisprudência brasileira neste tema, ignora os princípios constitucionais e o disposto nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e contraria o histórico da diplomacia brasileira de pelo menos três décadas nesta temática.
“A partir de amanhã, quando se iniciam as votações do CDH, o Brasil tem a oportunidade de redimir sua postura vexatória. No caso da resolução pelo fim da discriminação contra mulheres e meninas, estarão em pauta cinco emendas apresentadas por Rússia, Egito e Arábia Saudita que visam esvaziar os dispositivos da proposta que versam sobre educação sexual e direitos sexuais e reprodutivos. É imperativo que o país se posicione de modo contrário a estas emendas e que vote a favor de ambas as resoluções em sua integralidade”, afirma a bancada do PSOL.
O documento destaca que, caso isso não aconteça, o Ministério das Relações Exteriores estará optando “por consolidar a posição do Brasil como pária internacional neste debate tão essencial”.
A Liderança do PSOL reitera ainda a solicitação feita por sua bancada, através do Requerimento de Informação 784/2020, pelo envio de cópias dos estudo e análise que embasam a atuação do Itamaraty em temas sobre violência e discriminação contra mulheres e meninas, assim como as cópias de todos os telegramas com instrução de negociação, votação e justificativa de voto em relação às referidas resoluções.