Uma delegação do PSOL se reuniu, nesta quarta-feira (11/01), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, para debater a grave situação dos presídios brasileiros e pedir para que a corte vote, antes do recesso, a ação do partido para declarar inconstitucionais itens da Medida Provisória 755/2016, editada por Temer, que desvia recursos do sistema carcerário para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A MP do governo descumpre decisão do próprio STF, que em 2015, após ação do PSOL, decidiu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário, impedindo que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pudessem ser utilizados para outras finalidades.
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Participaram da reunião o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, os deputados federais Ivan Valente e Luiza Erundina (SP), o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) e o advogado Daniel Sarmento, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) que assinou, junto ao PSOL, a ação de 2015.
Na reunião, os representantes do PSOL pediram à Ministra Carmen Lúcia que decida sobre a ação do partido antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até o fim de janeiro. O objetivo é conseguir uma liminar que declare inconstitucionais os itens que vão de encontro à decisão anterior do STF.
Em entrevista ao Bradcast, do Estadão, Ivan Valente afirmou que a Ministra não adiantou o posicionamento. “Nós confiamos na sensibilidade da ministra, entendemos que ela foi bastante sensível a esta questão e temos a expectativa que ela a julgue ainda no recesso”, disse o líder do PSOL na Câmara. “Entendemos que, diante da grave crise que estamos vivendo, a decisão da MP caminha na contramão, ou seja, retira dinheiro da melhoria dos presídios. Então ela é inconstitucional, de um lado, e de uma insensibilidade absoluta diante da tragédia que estamos vivendo”.
O PSOL não questiona a íntegra da MP, e sim as partes claramente inconstitucionais – três artigos da medida.
“A medida provisória 755, na verdade, desvia dinheiro do Funpen, ela reduz a verba do Fundo Penitenciário. E ela não dá solução, pelo contrário, agrava a crise monumental que estamos vivendo hoje, porque ela transfere 30% dos recursos para o Fundo de Segurança Pública. Ela reduz, de 3% para 2,1%, o resultado dos prognósticos, ou seja, da loteria esportiva, dos recursos, saiam do Funpen para outro fundo. E ela desvia recursos para atividades policiais e não para os fins a qual a lei determinou a melhoria das condições dos presídios pelo Fundo Penitenciário”, disse Ivan Valente.