O deputado do PSOL Marcelo Freixo – ao lado de Alexandre Padilha (PT-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Leandre (PV-PR) – apresentou um projeto de lei que define medidas a serem aplicadas em unidades socioeducativas para jovens durante a crise da Covid-19.
Entre as propostas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual para servidores e adolescentes, acompanhamento psicológico e a manutenção de atividades de educação, cultura e lazer.
“Os adolescentes e jovens ingressos nas unidades de internação provisória deverão ser obrigatoriamente testados e mantidos em quarentena, em local separado dos demais atendidos, até o recebimento do resultado do teste ou pelo período máximo de 14 dias, em alojamentos com condições adequadas de ventilação, iluminação e higiene”, defende o PL.
“Importante lembrar que crianças e adolescentes não são criminosos, mas sim pessoas em estágio peculiar de desenvolvimento, devendo ser vistas para além do ato infracional praticado, com todas as vulnerabilidades decorrentes da carência de investimentos em educação e políticas para a juventude o país”, afirma o texto do projeto.