A bancada do PSOL protocolou na última quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados um projeto de lei para instituir o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE). A proposta busca auxiliar pessoas afetadas por secas, enchentes ou qualquer evento hidrológico extremo e que tiveram danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana.
O projeto descreve detalhadamente quais as categorias de beneficiários do novo auxílio. Entre elas, constam mais especificamente produtores rurais, assentados, pescadores, empregados informais e demais moradores das regiões diretamente atingidas pela seca ou pelas enchentes.
O auxílio seria pago em pelo menos seis cotas mensais, sendo prorrogado enquanto durarem os efeitos da calamidade pública, no valor de um salário mínimo por mês. O benefício será pago a partir do início da situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de secas e enchentes.
O projeto ainda define que o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher da família e que famílias monoparentais teriam direito a cota dupla do auxílio, já que o limite para o recebimento do benefício é de duas pessoas por família.
O auxílio contra secas e enchentes poderia ser acumulado normalmente com outros benefícios sociais já recebidos, desde que respeitem o regulamento do projeto.
Estados como Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão têm sofrido com os efeitos de enchentes e inundações nas últimas semanas.
Somente no final de 2021 e início de 2022 já foram registradas pelo menos 19 mortes pelas chuvas extremas em Minas Gerais, 26 mortes no Sul da Bahia e, até o momento, 30 mortos em São Paulo, além de muitos estragos e desmoronamentos após deslizamentos de terra decorrentes desses eventos climáticos extremos.
Por outro lado, em 2021, dados oficiais apontam que o Brasil enfrentou sua pior seca dos últimos 91 anos, resultado das aceleradas mudanças climáticas do planeta causadas por ações humanas como o desmatamento, por exemplo.
De acordo com o mapa de risco de seca para a agricultura familiar, elaborado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em dezembro de 2021, 97 municípios brasileiros apresentaram risco de seca alto ou muito alto para o plantio da agricultura familiar.
“Não podemos naturalizar o drama de milhares de famílias que cada vez mais são afetadas por enchentes e secas. Infelizmente, temos um governo que trabalha em defesa dos desmatadores e destruidores da natureza, o que só agrava a crise ambiental que vivemos”, alertou a nova líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim.
“Se Bolsonaro culpabiliza esses brasileiros que perdem suas casas, ao dizer que falta a eles ‘visão de futuro’, nós dizemos que cabe ao poder público apoiar e garantir o mínimo para essas famílias, vítimas de desastres ambientais, como os que ocorreram recentemente na Bahia, Minas Gerais e em São Paulo”, conclui.