A deputada do PSOL Fernanda Melchionna, ao lado dos outros parlamentares do partido na Câmara e da Frente Parlamentar do Livro e da Leitura, apresentou um projeto de lei que propõe linhas de crédito especiais e apoio ao setor editorial e livreiro durante o pandemia do novo coronavírus. A medida altera a lei que institui a Política Nacional do Livro e valeria enquanto durar o decreto de calamidade pública e por 12 meses depois dele ser revogado.
A proposta traz três tipos de linhas de crédito. Uma específica para o setor editorial; outra para pequenas e médias livrarias e sebos no limite de R$ 1 milhão para compra de estoque de livros e uma terceira para informatizar inventário e elaborar estrutura de e-commerce até o limite de R$ 100 mil. Os recursos não poderão ser usados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
As empresas que contratarem essas linhas de crédito deverão assumir contratualmente o compromisso de não rescindir contratos de trabalho sem justa causa e de não promover redução salarial entre a data da contratação até 12 meses após o recebimento da última parcela.
O projeto também prevê a redução do valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e propõe que as editoras garantam aos autores o devido direito autoral estabelecido em contrato sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos durante a calamidade pública.