Denúncias contra frigoríficos e agentes públicos são práticas criminosas, com danos à saúde pública e à economia brasileira
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, requerimento pedindo que seja criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos relacionados à Operação Carne Fraca. Também protocolaram o requerimento junto com o PSOL os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zarattini (PT-SP).
O documento contou com 214 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, 43 além das 171 necessárias. A bancada do PSOL assina o requerimento. Parlamentares da base aliada ao governo também.
“As denúncias provocaram grande impacto na saúde pública e na economia. A corrupção envolvendo agentes públicos de Ministério e partidos políticos precisa ser investigada, e o Parlamento não pode ficar aparte”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).
No requerimento para criação da CPI, os deputados argumentam que as investigações envolvem frigoríficos de diversos tamanhos e que entre os crimes identificados estão re-embalagem de produtos vencidos; excesso de água; inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas; assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo pelo consumidor. Além disso, existem os impactos econômicos, já que o Brasil é o segundo maior exportador de carne, e alguns países suspenderam a importação.
Com o protocolo do requerimento cabe agora ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, deferir pela criação e instalação da CPI ou arquivar o pedido. Cinco Comissões Parlamentar de Inquérito podem funcionar simultaneamente na Casa – três estão em andamento.
A Operação Carne Fraca da Polícia Federal foi deflagrada no dia 17 de março e apontou que fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para liberar licenças sem realizar a fiscalização adequada em frigoríficos. A operação aconteceu no Distrito Federal e nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Considerada a maior da PF quando se fala em números, a Carne Fraca soma 309 mandados, sendo 37 de prisão. Do total, 36 suspeitos foram presos e apenas um continua foragido.
Confira a íntegra do requerimento e sua tramitação.