A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma Moção de Aplauso aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), no estado de Pernambuco, que no último dia 16 de agosto atuaram para garantir pleno direito a uma criança de dez anos, que tinha gestação decorrente de estupro e que ameaçava sua vida.
A criança era vítima de abusos e violência sexual de um tio desde os 6 anos de idade. Após ser detectada gravidez resultante de estupro, a menina teve atendimento em saúde negado no seu estado de origem, Espírito Santo, por parte da equipe médica do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivi), do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes – HUCAM, centro de referência onde ela chegou a ser internada.
Assim, a gestação resultante de um estupro, de pouco mais de vinte semanas, somente pode ser interrompida, conforme garantem tanto a legislação quanto as orientações técnicas do Ministério da Saúde, depois de autorização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A menina somente encontrou socorro e acolhimento em uma equipe de profissionais da saúde pública em Recife, muitos quilômetros de distância da sua casa.
“Por terem cumprido corretamente o que a legislação, as normas técnicas, os juramentos profissionais e até a ordem judicial determinaram, têm sofrido inúmeras formas de ameaça por parte de grupos extremistas e fundamentalistas religiosos, acompanhados de parlamentares de diferentes partidos, vereadores e deputados estaduais, que tentaram invadir o CISAM para impedir fisicamente que os profissionais realizassem o aborto legal e cumprissem seu dever”, relembram os parlamentares do PSOL na justificativa da homenagem.