A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (18) um projeto de lei que estabelece práticas de atenção emergencial para idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, as conhecidas “casas de repouso”, públicas, privadas ou filantrópicas, durante o período de pandemia do coronavírus.
A proposta determina uma série de práticas sanitárias e ações de cuidado direto e indireto, para garantir a higiene, segurança, bem estar físico e emocional de pessoas a partir dos 60 anos que moram nessas instituições. As medidas também devem incluir os profissionais de saúde, assistência social, cuidadores e corpo administrativo das instituições, mediante coordenação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as ações estão aferição da temperatura, fornecimento de máscaras e álcool gel, manutenção em dia de vacinas, realização de limpeza e desinfecção de áreas comuns, realização de testes da Covid-19, e garantia de condições para isolamento da pessoa idosa residente com suspeita ou diagnóstico da doença. O PL especifica também que as medidas serão custeadas pelo Fundo Nacional do Idoso.
A bancada do PSOL afirma que o Plano de Contingência às Pessoas Idosas do Ministério da Saúde traz apontamentos corretos e adequados, mas ressalta que não há por parte do governo federal qualquer legislação que dê consequência à necessária articulação entre políticas de saúde e assistência social.