A bancada do PSOL apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados na sexta-feira (5) para alterar a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus, e busca incluir os recortes de cor e raça nas informações oficiais produzidas sobre pessoas contaminadas ou suspeitas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19. A iniciativa visa usar estes dados para incluir ma produção de políticas públicas que levem em consideração estes recortes.
O documento ressalta que, no último dia 2 de junho, Michele Bachelet, alta-comissária da ONU para os direitos humanos, citou o Brasil e fez um alerta sobre os impactos desproporcionais do COVID-19 sobre as minorias étnicas e raciais.
Além de identificar as desigualdades sociais e econômicas como agravantes neste momento, Bachelet foi taxativa sobre a necessidade de recorte racial nos dados sobre a pandemia. Segundo ela “a coleta, desagregação e análise de dados por etnia ou raça, além de gênero, são essenciais para identificar e tratar as desigualdades e a discriminação estrutural que contribuem para os fracos resultados de saúde, inclusive para a COVID-19”.
No texto, os deputados enfatizam que os dados no mundo apontam como a contaminação e a mortalidade por COVID – 19 se reproduzem de formas distintas entre negros e brancos, e que tais informações necessitam ser observadas criteriosamente no Brasil, pelo Ministério da Saúde.
“A estrutura social brasileira é marcada pela reprodução de desigualdades em diversas dimensões, entre elas a dimensão de raça, gênero e localização geográfica. Nesse contexto, a produção de dados oficiais que reflitam os marcadores sociais e etnico-raciais são essenciais para que as respostas possam ser formuladas e que sejam capazes de enfrentar o problema em toda a sua complexidade. Logo, se estudos já indicam a necessidade de se pensar formas específicas de enfrentar a pandemia entre a população negra, é necessário que se amplie a racialização dos dados oficiais elaborados pelo poder público”, diz um dos trechos do documento.