A bancada do PSOL apresentou nesta sexta-feira (15) um projeto de lei que institui medidas emergenciais de regularização migratória durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta encontra-se em linha com a Lei de Migração já vigente no país, apresentando medidas complementares e emergenciais ao considerar o contexto da atual pandemia e de seus impactos sócio-econômicos.
O texto também cria providências para o acesso de imigrantes ao SUS e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família, o que já é garantido pela legislação brasileira mas é pouco efetivado por falta de instrução aos agentes públicos.
Os parlamentares do PSOL apontam que a atual crise tende a “aprofundar ainda mais a exclusão e a vulnerabilidade que imigrantes e refugiados enfrentam”, e ressaltam que “além de prejudicar as condições de vida dessas pessoas, a irregularidade migratória ameaça a efetividade das políticas públicas no combate à pandemia e à crise econômica no país”.
Através da acolhida humanitária, uma hipótese já prevista na Lei de Migração, o novo projeto promove a regularização migratória para imigrantes que já se encontram em território nacional. Além disso, a proposta permite que imigrantes que já possuem residência temporária possam se manter regularizados caso o prazo de suas autorizações termine.
O texto foi elaborado em coordenação com as demandas de movimentos e coletivos imigrantes que lançaram, no início deste mês, a campanha “Regularização Já!”, e através de consultas à Defensoria Pública da União e a organizações da sociedade civil que prestam atendimento e auxílio direto a imigrantes, como a Missão Paz e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), além do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). O PL está em linha, também, com as recomendações do Banco Mundial em seu relatório recente sobre os impactos da crise de COVID-19 sobre imigrantes.
Sobre a campanha “Regularização Já!”
No início do mês de maio, a Equipe de Base Warmís, o Canicas, a Associação de Residentes Bolivianos (ADRB), o Coletivo Diásporas Africanas, o PAL – Presença da América Latina, o Fórum Fronteiras Cruzadas, o “Sí, Yo Puedo!”, o Centro da Mulher Imigrante e Refugiada, o MILBI, e o Coletivo de Mulheres Imigrantes Cio da Terra, lançaram a campanha “Regularização Já!”.
Inspirados por esforços de regularização emergencial em curso em países como Portugal, França e Espanha, estes coletivos e movimentos de imigrantes têm reivindicado medidas concretas que garantam a segurança coletiva no contexto da pandemia no Brasil.