Os parlamentares do PSOL que farão parte da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados em 2023 apresentaram nesta semana um projeto de decreto legislativo que suspende o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.
Através da portaria 521/2021, o ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, estabeleceu o cronograma para implantar este retrocesso nas escolas brasileiras.
O projeto que suspende a portaria é assinado pelo deputados Glauber Braga, Sâmia Bomfim, Chico Alencar, Luciene Cavalcante, Ivan Valente e Tarcísio Motta, todos do PSOL.
“A vigência da Portaria nº 521/2021 torna fato consumado a implementação de uma ‘reforma’ amplamente rechaçada por entidades estudantis, associações científicas, sindicatos de docentes e movimentos sociais”, argumenta trecho da justificativa do projeto.
“A implementação da nova lei teve início já no governo de extrema-direita, em plena pandemia de Covid-19, com aulas presenciais suspensas ou precariamente retomadas na maior parte dos estabelecimentos de ensino, o que inviabilizou o debate democrático e o controle social – inviabilização esta que o governante de índole totalitária não cuidou de evitar”, avaliam os deputados.