Proposta está na pauta desta semana e significa perda de direitos para os trabalhadores brasileiros. PSOL irá obstruir
O PSOL protocolou nesta segunda-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança para reverter a aprovação da urgência do projeto que trata da reforma trabalhista, ocorrida na noite da última quarta-feira (19). Foi mais uma manobra da Presidência da Câmara com aval do governo federal.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, seguiu o estilo de seu antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha – que está preso e condenado. Após ter sido derrotado no dia anterior, Maia, sob orientação do governo, apresentou novamente o requerimento de urgência do Projeto de Lei 6787/2016. A artimanha resultou na aprovação da urgência.
Na avaliação do PSOL, Rodrigo Maia infringiu o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 164, ao não considerar prejudicada matéria já deliberada. O PSOL e outros partidos, como Rede e PT, tentaram impedir a votação do requerimento de urgência. O líder, deputado Glauber Braga (RJ), fez questão de ordem nesse sentido.
“Então, quer dizer que se for rejeitada agora, de novo, coloca em votação, de novo, amanhã; se for rejeitada amanhã, é terça-feira; se for rejeitada na terça-feira, coloca na quarta, na quinta, até que seja aprovada? O nome disso é Regimento Eduardo Cunha. Quem fazia isso era Cunha: colocava a matéria em votação, e quando não conseguia a aprovação da matéria, colocava em votação novamente. E está aí, deu no que deu: Eduardo Cunha. A gente não pode permitir que isso aconteça novamente na Câmara dos Deputados”, afirmou Glauber Braga.
Entretanto, o requerimento foi colocado em votação mais uma vez e aprovado com 287 votos a favor e 144 contra.
O PL 6787 está previsto para ser votado na quarta-feira (26). A bancada do PSOL vai obstruir a votação e impedir que um projeto que retira vários direitos dos trabalhadores seja concluído.