O PSOL protocolou na manhã desta sexta-feira (17/02), no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso contra a decisão do ministro Celso de Mello, mantendo Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Franco foi indicado pelo presidente Michel Temer após ele ter sido citado 34 vezes em delações da Odebrecht na operação Lava Jato.
No agravo regimental, o partido argumenta que Celso de Mello abordou apenas o aspecto de desvio de finalidade sem considerar a questão da violação do princípio da moralidade. Além disso, ratifica que Moreira Franco foi citado diversas vezes nas delações de executivos da Odebrecht e no cargo de ministro de Estado passa a ter foro privilegiado. A delação da Odebrecht foi homologada em 30 de janeiro e Moreira tomou posse em 2 fevereiro. Seu apelido no esquema é “Gato angorá”.
“Entendemos que os argumentos apresentados no mandado de segurança prevalecem: existe ferimento de princípios constitucionais, desvio de finalidade e uma tentativa de blindagem de Moreira e do próprio Temer. Há sim uma necessidade de reavaliação de Celso de Mello e do conjunto dos ministros do STF”, afirma o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ).