A bancada do PSOL na Câmara protocolou na última terça-feira (22) um requerimento de convocação do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos no parlamento brasileiro sobre os 11 servidores da Consultoria Jurídica do MEC que pediram demissão dos cargos em comissão coletivamente.
O caso da demissão coletiva foi noticiado pelo jornal O Globo. Em ofício ao qual o jornal teria tido acesso, o obscurantismo aparece como a marca do ministro Ribeiro na Educação. No documento, eles afirmam defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”, indicando incômodo com supostas pressões sofridas.
A demissão coletiva passou a ser comum nos órgãos ligados à educação no governo federal. No ano passado, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediram para sair dos postos, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles denunciaram tentativas de interferência do presidente do órgão, Danilo Dupas, no teste, além de assédio moral.
Quando da denúncia da criação de um “tribunal ideológico” no Inep, em resposta ao pedido do PSOL a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se manifestasse sobre a veracidade da iniciativa e exigiu cópia dos processos no Inep que tratam do caso.
No requerimento sobre o caso atual das onze demissões, os parlamentares do PSOL afirmam que a forma de o ministro Ribeiro comandar o MEC reforça a postura conservadora e ideológica do governo. “Entre o esforço feito em lotear o Ministério para conglomerados educacionais parceiros e a tentativa de amordaçar servidores – e as saídas em massa deles, como a que motiva este pedido – a situação é preocupante”, denunciam.