A bancada do PSOL apresentou, na última quinta-feira (23), um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para derrubar uma portaria do governo Bolsonaro publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, que aumenta o limite de compra de munição para quem ter arma registrada no Brasil.
De acordo com a portaria do Governo, que revoga, amplia e detalha uma outra de janeiro deste ano, a permissão para compra de munição por civis que têm direito ao porte e à posse de armas passa de 200 por ano para 550 por mês, o que facilita de forma irresponsável e descontrolada a compra de munições por cidadãos.
Encabeçado pelo deputado Marcelo Freixo, o Projeto de Decreto Legislativo da Bancada do PSOL na Câmara levou em consideração a nota de repúdio e indignação lançada hoje pelo Instituto Sou da Paz.
“É imperativo ressaltar que o atual governo já flexibilizou as regras de compra e porte de armas de fogo e ampliou em quatro vezes a potência das armas que podem ser adquiridas por civis. A atual portaria piora ainda mais este já grave cenário uma vez que aumenta, pela segunda vez, de forma extremamente irresponsável, a cota anual de compra de munições por arma”, ressalta um dos trechos do PDL.