Deputados do PSOL apresentaram projetos de decreto legislativo na Câmara dos Deputados nesta semana para sustar a portaria editada pelo governo Bolsonaro para driblar o teto remuneratório constitucional – baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39.293,32.
Com a portaria, o próprio presidente Jair Bolsonaro e uma série de militares do alto escalão governamental vão aumentar seus rendimentos mensais. Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.
A medida do governo Bolsonaro, colocada em vigor enquanto o funcionalismo público está com salários congelados, deve beneficiar não somente Bolsonaro, como também o vice-presidente Hamilton Mourão.
Com a medida, que entra em vigor a partir do mês de junho, Bolsonaro passa a receber um salário de R$ 41,6 mil, uma alta de 6%. O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), que é general da reserva, terá um aumento de quase 64%, passando a receber R$ 63,5 mil.
A deputada Fernanda Melchionna define a portaria como “uma afronta a diversos princípios que devem nortear toda a atuação da administração pública: viola a legalidade, fere a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, atropela o princípio da razoabilidade e, sobretudo, fere de morte a moralidade administrativa”.
O deputado Ivan Valente chama a portaria do Ministério da Economia de “imoral”. “Trata-se de uma medida que atenta contra a moralidade pública e o bom-senso da população, sobretudo diante da grave crise de saúde pública enfrentada pelo país e suas consequências para a economia que levaram à drástica perda de renda pela maioria da população”, apontou.
“Também é a mesma equipe econômica que defende uma Reforma Administrativa que tem como pressuposto a retirada de direitos de servidores públicos que ganham até 4 salários mínimos em todo o país e que hoje atuam na linha de frente para socorrer a população, em meio à pandemia”, conclui o deputado.
