A bancada de deputados federais do PSOL protocolou nesta quarta-feira (9) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do governo Bolsonaro que zera a alíquota de importação de revólveres e pistolas no Brasil.
Para os parlamentares, a medida do governo federal contribui com o aumento da violência e inverte prioridades em pleno período de pandemia. “Bolsonaro quer tributar livros e zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Isso é inaceitável em um Estado Democrático de Direito¨, destaca o documento.
Até 2018, atiradores tinham acesso a quantidades diferentes de armas de acordo com seu grau de competição desportiva e experiência. O máximo a que um atirador tinha acesso eram 16 armas, 60 mil munições e 12 kg de pólvora. Agora, qualquer atirador, independentemente de seu nível, pode adquirir até 60 armas, 180 mil munições por ano e até 20kg de pólvora.
Os caçadores também tinham limites de compra de 12 armas, 6 mil munições e 2 kg de pólvora. Esses limites foram expandidos para 30 armas, 90 mil munições e 20 kg de pólvora. Além disso, foi incluída a possibilidade de aquisição além desses limites, sob critérios não-definidos.
Para a líder do partido na Câmara, deputada Sâmia Bomfim, a medida é perigosa sobretudo para as mulheres: ¨Segundo o Atlas da Violência, o número de mortos por armas de fogo no Brasil atingiu no ano passado seu maior patamar na década. Também sabemos que quase metade dos feminicídios no Brasil são praticados com armas de fogo”, relembra.
“É nesse contexto que o governo Bolsonaro decide zerar a tarifa de importação de revólveres e pistolas. A medida é absolutamente irresponsável e, nesse momento de pandemia, pode levar o nosso país a uma situação de ainda mais mortes e violência. Por isso, nós do PSOL apresentamos projeto para derrubar mais essa absurda decisão do governo¨, conclui a líder da bancada.
