A bancada do PSOL na Câmara apresentou na última terça-feira (1) um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a decisão do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de revogar a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018, que determinava medidas de proteção a comunidades quilombolas.
Além da bancada do PSOL, o PDL é assinado pelo deputado Bira do Pindaré, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombolas.
Para os parlamentares, a portaria é condizente com a atual política do governo Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles, criticado e implicado em diversas iniciativas suspeitas na pasta do Meio Ambiente, como defender a especulação imobiliária e os interesses de garimpos e madeireiras.
A legislação que protegia os quilombos brasileiros é abrangente e democrática e incluía participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de causar impactos socioambientais, econômicos e culturais nessas comunidades.
“O que se vê, contrariando radicalmente a previsão legal, é que a a decisão de Sérgio Camargo, afetando todo o patrimônio afro-brasileiro (cerca de 3.500 comunidades quilombolas), retira a necessidade da mediação dos grupos quilombolas nos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas”, destaca o documento.
