Os deputados do PSOL na Câmara protocolaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da portaria que obriga os pesquisadores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a submeterem sua produção científica para aprovação prévia de uma diretoria do órgão chefiada por um oficial da PM de São Paulo, o tenente-coronel da reserva Marcos Aurélio Venancio.
A Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, publicada pelo ICMBio, delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para “autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins”.
“É inaceitável, a instrumentalização de órgãos públicos para a censura contra servidores”, afirmam os deputados do PSOL sobre mais uma medida autoritária da gestão de Jair Bolsonaro.
