Nesta terça-feira, 28, o PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar a tentativa de Jair Bolsonaro de se blindar de possíveis crimes por atos diversos durante o último ano do mandato presidencial.
“O decreto indica o desespero eleitoral de Bolsonaro, pois instituir a blindagem de ações eleitoreiras ilegais é um sinal claro de que se pretende cometê-las”, afirma a líder da bancada, Sâmia Bomfim. “Como foram quatro anos desastrosos à frente do país, que culminam hoje num caos social e econômico, só resta a ele manobras para tentar fugir da rejeição.”
O decreto assinado ontem dá a Advocacia Geral da União a responsabilidade de avaliar a legalidade de ações do governo em ano eleitoral. A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo.
No projeto, o PSOL argumenta que “é notória a falta de apreço daquele que atualmente ocupa o posto de Presidente da República pelas limitações constitucionais.”
Além do PDL, o deputado Ivan Valente vai apresentar requerimento de convocação do advogado-geral da União, Bruno Bianco, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.