A bancada do PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar um ofício do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que intimida pesquisadores e ameaça com punição aos que divulgarem estudos sem autorização. O comunicado interno do Ipea, fundação ligada ao Ministério da Economia, foi emitido no último dia 5 de março.
Para o PSOL, “é inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a instrumentalização de órgãos públicos e a censura contra servidores públicos.”
No projeto, a bancada do partido cita também nota da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea): “Tais normativos não são compatíveis com a Constituição Federal, pois, simultaneamente: violam a liberdade de expressão dos servidores públicos e recrudescem o assédio institucional que hoje se pratica no país”, apontam os servidores.
“Em outras palavras, a liberdade em sentido amplo é pressuposto do funcionamento regular da vida democrática. A liberdade de expressão e de pensamento e o pluralismo político são condições sem as quais o governo democrático se converte em autocracia”, concluem.
