A bancada do PSOL na Câmara protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a decisão da Anvisa que permitiu o uso de estoque remanescente do agrotóxico paraquate nas safras 2020-2021.
Altamente tóxico, associado ao mal de Parkinson e a mutações genéticas, o paraquate foi banido do Brasil no mês passado. No entanto, em reunião da diretoria colegiada da Anvisa realizada nesta quarta-feira (7), a agência autorizou que produtores agrícolas utilizem os estoques nas plantações até 31 de agosto do próximo ano.
A decisão da Anvisa contradiz resolução anterior da própria agência para banimento definitivo do paraquate no país. Além disso, produtores agrícolas já tiveram três anos para substituir o produto nas lavouras.
Para a bancada do PSOL, essa nova decisão viola o “instituto jurídico da coisa julgada” e configura-se como um “grave retrocesso ao afrontar o direito fundamental à saúde dos brasileiros e brasileiras e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Fabricado pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60 e proibido em mais de 50 países, inclusive em território europeu desde julho de 2007, o paraquate é o oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil. É um herbicida com extensa lista de riscos à saúde humana. Em 2017, a Anvisa decidiu banir o herbicida após estudos apontarem que ele pode causar mutação no material genético e doença de Parkinson.
O produto também está associado a casos de suicídio e até mesmo à depressão. Em 2011, o herbicida foi banido na Coreia do Sul após estudos constatarem que ele era responsável pela maioria das mortes desse tipo. A medida derrubou pela metade os índices de suicídios via intoxicação por pesticidas no país.
