Após aprovar em comissão especial, na noite dessa quarta-feira (3/05), o parecer sobre a reforma da Previdência – PSOL votou contra -, o próximo passo de Michel Temer e sua base governista é a votação dos destaques do texto, que devem estar na agenda dos deputados já na semana que vem.
Dentre os destaques a serem apreciados, está a proposta do PSOL, apresentada em março deste ano, de realizar um referendo popular caso a PEC 287/16 seja promulgada no Congresso Nacional. Alvo de polêmicas devido ao seu caráter de retirada de direitos – que representa, na prática, o fim da aposentadoria pública -, o partido considera que é necessário conceder diretamente ao povo o poder de decisão final sobre essa matéria.
Sete em cada dez brasileiros, de acordo com pesquisa do Datafolha, já declararam que não concordam com a medida; além disso, desde a apresentação da proposta milhões de trabalhadores foram às ruas mostrar sua indignação – com direito a greve geral que parou todos os estados do país. Ignorar esses dados é dar as costas ao povo, passando por cima da democracia.
Confira o texto da emenda, assinado por 181 deputados:
“Art. 24. Essa emenda à Constituição, para entrar em vigor, dependerá de aprovação em referendo popular, nos termos do art. 14, II, da Constituição Federal.
§1º O referendo popular a que se refere o caput deste artigo será realizado em até noventa dias a partir da promulgação desta Emenda à Constituição, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
§2º No caso de rejeição pelo povo, esta Emenda à Constituição não entrará em vigor, e nem produzirá efeitos.
§3º Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto nesta Emenda à Constituição entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.”